Quando falamos de aplicativo, rede social e demais plataformas voltadas para o mundo corporativo não podemos esquecer de envolver o departamento jurídico no processo de implantação. Ele é fundamental e aliás pode até não autorizar o projeto… Mas, CALMA! O importante é estar pronto para sanar todas as dúvidas que aparecerem no decorrer do caminho.
Essa matéria é para te ajudar a convencer o departamento jurídico a aprovar o seu projeto de APLICATIVO na empresa.
Levantamos as principais questões que os clientes do Worksphere ultrapassaram para conseguir o tão esperado: SIM!
*Todas as perguntas foram respondidas por Arthur Braga Nascimento, especialista em Startups e operações societárias. Além disso é presidente e fundador da comissão de startups da OAB/SP e coordenador do curso jurídico Legal Talks no IBMEC/SP.
04 dúvidas frequentes do departamento jurídico referentes à aplicativos.
O colaborador acessar a plataforma (para consultar algum serviço ou notícia) fora do horário de expediente pode resultar em algo negativo?
Um termo de uso é a melhor solução para evitar que esses acessos e demais pontos prejudiquem juridicamente a empresa. O colaborador deve estar ciente e afirmar através do termo que consultar notícias e/ou serviços fora do horário de expediente é por espontânea vontade.
Se um colaborador publica algo indevido ou ofensivo, a empresa é responsável?
O ideal é ter uma previsão contratual com o colaborador, mencionando que este é o responsável direto pelo conteúdo que será inserido na plataforma, e que caso a empresa se torne responsável por algo que o colaborador publicou, esta poderá se valor das medidas judiciais necessárias para ressarcir o seu prejuízo.
Fornecer informações como banco de horas e holerite apenas pela plataforma é proibido?
Não tem problema, contanto que a informação esteja 100% completa e disponível na plataforma. Saiba mais sobre Integração de serviços e seus benefícios.
A empresa é obrigada a fornecer internet para o uso da plataforma?
Não, o usuário é o responsável pela internet que está sendo utilizada para acesso a plataforma. A empresa é a responsável pela segurança dos dados inseridos na plataforma e pelo seu funcionamento apenas (tudo isto deve estar presente nos termos de uso e política de privacidade do aplicativo).
Com esse material fica mais fácil você conseguir a liberação do departamento jurídico da sua empresa, não é mesmo?! Então arregace as mangas e defenda o seu projeto! Uma dica é optar por experimentar antes de realmente partir para uma implantação definitiva. Ahhh, em breve teremos um post falando sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para que você descubra como se adequar a lei.
